Se você é um contribuinte da Previdência Social (INSS), e está pensando em trabalhar ou fazer intercâmbio em Portugal, Itália ou Cabo Verde, temos uma boa notícia para você. Graças a um consenso diplomático entre o Estado brasileiro e as três federações, por meio do Ministério das Relações Exteriores – MRE, e o governo desses três países, é possível que o turista ou imigrante brasileiro tenha assistência médica gratuita. O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), é um documento com validade de um ano, mas que pode ser renovado ilimitadamente pelo requerente.
O benefício é concedido a partir do certificado, emitido pelo Ministério da Saúde brasileiro, que contempla o atendimento em hospitais públicos nos dois países europeus e no vizinho do continente africano. Vale ressaltar que, embora não substitua o seguro internacional de saúde, o CDAM oferece aos brasileiros os mesmos procedimentos que são gratuitos aos nativos dos três países. Em contrapartida, italianos, portugueses e cabo-verdianos têm direito ao mesmo tratamento aqui no Brasil, seja como turistas ou imigrantes.
Para Portugal, o requerente brasileiro precisará apresentar RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. Para Itália e Cabo Verde, além dos documentos citados, se faz necessário o Comprovante de Vínculo com o INSS. Mas se engana quem pensa que o CDAM é válido apenas para celetistas: basta ser um contribuinte da Previdência Social, como empregadores, domésticos, autônomos, avulsos, temporários, aposentados/Pensionistas pelo INSS e dependentes (menores de 21 anos e Cônjuges).
A emissão do Certificado de Direito à Assistência Médica é realizada pela Gestão de Pessoas e o seu pedido deve ser feito em qualquer um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, com sede em todas as capitais dos estados brasileiros. Mais informações em: https://bit.ly/2Cqa68k
