Assunto posto em pauta por parlamentares, gestores públicos e representantes de servidores, discute manutenção dos direitos trabalhistas para quem trabalha de forma remota.
A pandemia do novo coronavírus alterou a rotina de milhões de brasileiros. Com a imposição do isolamento social para a contenção da Covid-19, muitas empresas adotaram o home office como modelo de trabalho para que a produção não fosse paralisada, com o fechamento de escritórios, agências e postos de atuação em geral. Do improviso à regulação, o tema está em pauta em debates do Congresso, como proposto por deputados e senadores da Frente Parlamentar do Serviço Público.
Isso porque, enquanto profissionais de serviços essenciais precisaram seguir atuando em seus locais de trabalho, muitos outros trabalhadores precisaram adotar o regime do trabalho remoto como nova forma de atuação. A escolha do termo “trabalho remoto” em vez do popular Home office tem uma explicação simples: não estamos vivendo uma situação normal e propícia para que o trabalho seja feito em casa. A maioria dos trabalhadores não recebeu suporte para isso, já que não se tratava de uma escolha das empresas, mas, sim, o possível, em tempos de necessário isolamento social. E a manutenção dos Direitos Trabalhistas nesta nova modalidade é o cerne da questão, como conta o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da Frente.
“A sociedade civil e entidades já estão se mobilizando. Eu como relator do Estatuto do Trabalho, me reuni virtualmente, com um grupo de procuradores do trabalho, especialistas e servidores públicos. O Estatuto do Trabalho já tem um capítulo inteiro para tratar dessa modalidade de trabalho que veio pra ficar. O mais importante é garantir todos os direitos aos trabalhadores. O teletrabalho já é uma realidade para várias categorias, devido à pandemia do coronavírus. Muitos profissionais vão continuar exercendo seus trabalhos de casa. Porém, é preciso discutir e regulamentar essa modalidade”, afirmou o parlamentar, em entrevista à Agência Senado. A ideia é compartilhada pelo também senador Nelsinho Trad (PSD-MS), em discurso durante o oitavo debate da Frente Parlamentar sobre o serviço público em tempos de pandemia.
“Eu entendo que em diversos setores da nossa atividade nós vamos lançar mão desse instrumento que a tecnologia nos dispôs no sentido de facilitar e otimizar as nossas relações para desenvolvimento do nosso trabalho. Nesse sentido, vou defender qualquer iniciativa que venha somar esforços para que a gente possa implementar definitivamente na sociedade brasileira as ações através do teletrabalho”, afirmou Trad, se referindo à preocupação com a saúde e com os gastos assumidos pelo trabalhador durante o período de teletrabalho.
Para reforçar o argumento dos senadores, de acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a migração do trabalho presencial para o home office poderá ser adotada por mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o país (22,7% das ocupações nacionais). Com o cumprimento desta projeção, o Brasil alcançaria a segunda colocação na América Latina, em um ranking que avalia trabalho remoto, enquanto, mundialmente, ocuparia a 45ª posição.
Desde o início da quarentena, em março deste ano, a FINK adotou todas as medidas de segurança recomendadas pelos órgãos mundiais de Saúde para o bem estar de seus colaboradores e familiares. A empresa adotou o sistema home office para muitos postos de trabalho, fornecendo todo suporte.
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