{"id":2171,"date":"2018-12-06T16:32:43","date_gmt":"2018-12-06T16:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fink.com.br\/transfer\/2018\/12\/06\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/"},"modified":"2018-12-06T16:32:43","modified_gmt":"2018-12-06T16:32:43","slug":"tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"images\/blog\/tips\/tudo-o-que-voce-precisa-saber.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Est\u00e1 pensando em <a href=\"pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">morar em outro pa\u00eds<\/a>? Ent\u00e3o, \u00e9 preciso estar a par das determina\u00e7\u00f5es legais vigentes no Brasil, antes de embarcar para uma nova vida. Sim, antes de agilizar toda a documenta\u00e7\u00e3o para a entrada e resid\u00eancia em outro pa\u00eds, regularize a sua situa\u00e7\u00e3o por aqui e fique isento de problemas com o Governo. Al\u00e9m de encerrar contratos no banco, assinaturas de luz, g\u00e1s, TV \u00e0 cabo e operadora de celular, por exemplo, \u00e9 importante quitar suas poss\u00edveis d\u00edvidas e dar a devida import\u00e2ncia \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.fink.com.br\/transfer\/2017\/10\/30\/relocation-br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds.<\/a> Trata-se, em resumo, de uma atualiza\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda &#8211; mesmo que voc\u00ea esteja em dia com a Declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p>Obrigat\u00f3ria, deve ser entregue no mesmo per\u00edodo regular do Imposto de Renda, entre Mar\u00e7o a at\u00e9 o \u00faltimo dia de Abril. Caso n\u00e3o entregue no prazo, estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa: calculada sobre o imposto devido (em caso de rendimentos no per\u00edodo), a multa \u00e9 de 1% por m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso &#8211; a quantia m\u00ednima \u00e9 de R$ 165,74, com o m\u00e1ximo de 20% do imposto devido a Receita Federal. J\u00e1 se o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha rendimentos a declarar, a multa \u00e9 fixa \u00e9 de R$ 165,74. Tanto se a mudan\u00e7a \u00e9 em car\u00e1ter definitivo (declara\u00e7\u00e3o a ser entregue a partir da data da sa\u00edda at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio subsequente \u00e0 sa\u00edda) quanto em car\u00e1ter tempor\u00e1rio (a partir da data da caracteriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio subsequente \u00e0 sa\u00edda), voc\u00ea dever\u00e1 apresentar a documenta\u00e7\u00e3o, abaixo, \u00e0 Receita Federal para que, assim, deixe de ser taxado pelos impostos brasileiros:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.fink.com.br\/transfer\/2017\/10\/30\/relocation-br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<\/a>, de 30 dias antes da data de sa\u00edda at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio subsequente;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.fink.com.br\/transfer\/2017\/10\/30\/relocation-br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<\/a> relativa ao per\u00edodo em que tenha permanecido na condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil no ano-calend\u00e1rio da sa\u00edda ou da caracteriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de abril do ano-calend\u00e1rio subsequente ao da sa\u00edda definitiva, ou da caracteriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, bem como as Declara\u00e7\u00f5es de Ajuste Anual correspondentes a anos-calend\u00e1rio anteriores, se obrigat\u00f3rias e ainda n\u00e3o entregues;<\/li>\n<li>Recolher em quota \u00fanica, at\u00e9 a data prevista para a entrega das declara\u00e7\u00f5es, o imposto nelas apurado e os demais cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ainda n\u00e3o quitados, cujos prazos para pagamento s\u00e3o considerados vencidos nessa data, se prazo menor n\u00e3o estiver estipulado na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<br \/>Comunicar tal condi\u00e7\u00e3o, por escrito, \u00e0 fonte pagadora, para que esta proceda \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. O Comunicado da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente \u00e0s Fontes Pagadoras pode ser gerado pelo aplicativo de Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds ou pelo Programa IRPF 2018.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale ressaltar que, caso voc\u00ea trabalhe e resida no exterior, mas esteja a servi\u00e7o do Brasil &#8211; ou seja, em autarquias ou reparti\u00e7\u00f5es do governo brasileiro situadas no exterior &#8211; voc\u00ea ser\u00e1 considerado residente no Brasil. Assim, estar\u00e1 sujeito \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda. De acordo com o site da Receita Federal, &#8220;n\u00e3o se enquadra no conceito de ausente no exterior a servi\u00e7o do Brasil o empregado de empresa p\u00fablica ou de sociedade de economia mista, quando a servi\u00e7o espec\u00edfico da empresa no exterior, bem assim o contratado local de representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas&#8221;.<\/p>\n<p>A <a href=\"pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Fink<\/a> \u00e9 o especialista adequado para o seu relocation! Oferecemos o suporte fundamental&nbsp;para minimizar o impacto da mudan\u00e7a. Desde o in\u00edcio, antes mesmo de qualquer decis\u00e3o tomada, at\u00e9 o momento que a fam\u00edlia estiver completamente instalada. Oferecemos todas as ferramentas necess\u00e1rias para te ajudar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 pensando em morar em outro pa\u00eds? Ent\u00e3o, \u00e9 preciso estar a par das determina\u00e7\u00f5es legais vigentes no Brasil, antes de embarcar para uma nova vida. 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Trata-se, em resumo, de uma atualiza\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda - mesmo que voc\u00ea esteja em dia com a Declara\u00e7\u00e3o anual.","og_url":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/","og_site_name":"Fink","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/FINKMobility\/","article_published_time":"2018-12-06T16:32:43+00:00","og_image":[{"width":768,"height":510,"url":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/tudo-o-que-voce-precisa-saber.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Super User","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Super User","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/"},"author":{"name":"Super User","@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/#\/schema\/person\/bd6960fd7806eb0ac3b227d0e25b54f7"},"headline":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds","datePublished":"2018-12-06T16:32:43+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/"},"wordCount":713,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/tudo-o-que-voce-precisa-saber.jpg","keywords":["exterior viagem","fink","fink mobility","morar fora","relocation","sair do pais","trabalho"],"articleSection":["Tips"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/","url":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/","name":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds - Fink","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-declaracao-de-saida-do-pais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.fink.com.br\/mobility\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/tudo-o-que-voce-precisa-saber.jpg","datePublished":"2018-12-06T16:32:43+00:00","description":"Est\u00e1 pensando em morar em outro pa\u00eds? 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