De acordo com um levantamento da Organização Internacional de Imigrações, ramificação da Organização das Nações Unidas (ONU), nada menos que 258 milhões de pessoas estão em deslocamento em todo o mundo. O número, que equivale a 3,4% da população mundial, motivou a criação do Pacto Global de Imigração, acordo assinado por 160 signatários, em dezembro do último ano, em cerimônia realizada em Marrakesh, no Marrocos. No entanto, o recém-empossado presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, comunicou à ONU a retirada do país do Pacto.

Ao não assinar o documento, que tem o objetivo de coordenar os fluxos migratórios, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo afirmou que o Brasil perderia a sua soberania para tratar do tema. O Brasil seguiu a linha de outros países que também não assinaram o acordo, como os Estados Unidos, Itália, Austrália, Israel e outras nações da Europa Central, contrariando o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que fez um apelo ao sucessor para a manutenção do país no Pacto Global de Imigração, que reforça a cooperação internacional para migrações seguras, ordenadas e regulares, segundo a ONU.

“A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o Ministro de Bolsonaro, pelo Twitter, seguindo a linha do presidente que, por uma transmissão ao vivo no Facebook, afirmou não ser “contra os imigrantes. Mas, para entrar no Brasil, tem de ter um critério bastante rigoroso. Caso contrário, no que depender de mim enquanto chefe de Estado, não entrarão.”

A repercussão

Embora não exista sanção prevista para países que se neguem a assinar o Pacto, de acordo com Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações, a não participação do Brasil surpreende negativamente a Organização.

“Esse é um quadro para cooperação. É sempre lamentável quando um Estado se dissocia de um processo multilateral, em especial um (país) tão respeitável de especificidades nacionais”, disse o representante da ONU. O assunto também foi comentado pela Coordenadora de Programas da Conectas, organização não-governamental. Segundo Asano, imigrantes brasileiros podem sofrer represálias no exterior.

“Hoje há muito mais brasileiros vivendo no exterior do que migrantes aqui no Brasil. São compatriotas que muitas vezes passam por dificuldades, seja na Europa, EUA, Japão ou outras partes do mundo. O Pacto Global de Migração consolida e reforça direitos das pessoas, inclusive os mais de 3 milhões de brasileiros vivendo fora, de não serem discriminadas por serem migrantes”, afirmou a representante da Conectas. A opinião é compartilhada pelo Conselho Norueguês de Refugiados, Paal Nesse, que rebateu o argumento utilizado pelo Governo brasileiro.

“O Pacto prevê um espaço suficiente para que cada governo possa ter sua política. Não há nada que indique a soberania seria abandonada ou perdida. (A saída do Pacto) enfraquece o momento político e mina os esforços internacionais para ter a migração organizada de forma mais ordenada. Vimos na América do Sul, com a crise na Venezuela, como tal medida é necessária”, afirmou o norueguês.

Entenda o Pacto de Imigração, de acordo com os seus objetivos:

• Coletar e utilizar dados precisos e desagregados como base para políticas;

• Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam as pessoas a deixarem seus países de origem;

• Fornecer informações precisas e oportunas em todos os estágios da migração;

• Assegurar que todos os migrantes tenham prova de identidade legal e documentação adequada;

• Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade dos caminhos para a migração regular;

• Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente;

• Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração;

• Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados em migrantes desaparecidos;

• Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes;

• Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional migração;

• Gerenciar as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada;

• Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento;

• Usar a detenção de migração apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para alternativas;

• Reforçar a proteção, assistência e cooperação consulares em toda o ciclo de migração;

• Fornecer acesso à serviços básicos para migrantes;

• Capacitar os migrantes e as sociedades para a plena inclusão e coesão social;

• Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar percepções de migração;

• Investir no desenvolvimento de competências e facilitar o reconhecimento mútuo de competências, qualificações e competências;

• Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países;

• Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes;

• Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, bem como reintegração sustentável;

• Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios;

• Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir a segurança, ordenação e migração regular.

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According to a survey by the International Migration Organization, a branch of the United Nations Organization (UNO), no fewer than 258 million persons are in a process of dislocation throughout the world. The number, equivalent to 3.4% of the world’s population, gave rise to the creation of the Global Migration Pact, an agreement signed by 160 signatories in December of last year, in a ceremony that took place in Marrakesh, Morocco.
However, the recently sworn in president of Brazil, Jair Bolsonaro, has communicated to the UN that the country is leaving the Pact.

When not signing the document, whose objective is to coordinate the migratory flux, the Minister of Foreign Affairs, Ernesto Araujo, stated that Brazil would lose its sovereignty to deal with the theme. Brazil followed the line of other countries that also refused to sign the agreement, such as the United States, Italy, Australia, Israel, and some Central European nations, going against the former chancellor, Aloysio Nunes Ferreira, who appealed to his successor to maintain Brazil in the Global Migration Pact, which reinforces international cooperation for safe, orderly, and regular migrations, according to the UN.

“Immigration shouldn’t be dealt with as a global issue, but according to the reality and sovereignty of each country”, stated Bolsonaro’s minister on Twitter, following the line of the president, who, on a live transmission on Facebook, affirmed he wasn’t “against immigrants. But, that to enter Brazil, a very strict criterion was needed. Otherwise, as far as it depends on me while head of State, they will not enter”.

The repercussions

Although there is no sanction foreseen for countries that refuse to sign the Pact, according to John Millman, the spokesman for the International Migration Organization, Brazil’s non-participation was a negative surprise for the Organization. “This is a situation for cooperation. It’s always regrettable when a State dissociates itself from a multilateral process, especially a country that respects national specificities”, said the UN’s representative. The issue was also discussed by Camila Asano, coordinator of the Conectas Program, a non-governmental organization. According to Asano, Brazilian immigrants may suffer reprisals abroad.

“Nowadays, there are many more Brazilians living abroad than there are migrants here in Brazil. They are compatriots that often face difficulties, whether in Europe, the USA, Japan or other parts of the world. The Global Migration Pact consolidates and reinforces people’s rights, including the more than three million Brazilians who live abroad, protecting them from being discriminated against for being migrants”, declared the representative of Conectas. Her opinion is shared by Paul Nesse, of the Norwegian Refugee Council, who refuted the argument used by the Brazilian government.

“The pact foresees enough space for each government to have its own policy. There is nothing to indicate that sovereignty would be abandoned or lost. The exit from the Pact weakens the political moment and undermines international efforts to have a more organized migration. We have seen, in South America, with the crisis in Venezuela, how necessary such a measure is”, stated the Norwegian.

Understand the Migration Pact according to its objectives

• Minimize the adverse factors and structural factors that force people to leave their native country;

• Provide precise and opportune information in every stage of migration;

• Ensure that every migrant has legal proof of identity and adequate documentation;

• Increase the availability and flexibility of ways for regular migration;

• Facilitate ethical and fair recruiting, and safeguard conditions that guarantee a decent job;

• Approach and reduce vulnerabilities in the migration;

• Save lives and establish coordinated international efforts for missing migrants;

• Reinforce the transnational response to the smuggling of migrants;

• Prevent, combat, and eradicate the traffic of people in the international context of migration;

• Manage frontiers in an integrated, safe and coordinated way;

• Reinforce the certainty and predictability in migration procedures for triage, evaluation and routing;

• Use the detention of migration only as a last resort, and seek alternatives;

• Reinforce Consular protection, assistance, and cooperation in the whole cycle of migration;

• Offer migrants access to basic services;

• Capacitate migrants and societies for full social inclusion and cohesion;

• Eliminate all forms of discrimination, and promote public discourse based on evidence to mold the perception of migration;

• Invest in the development of competencies, and facilitate the mutual recognition of competencies and qualifications;

• Create conditions for migrants and diasporas to contribute fully to sustainable development in every country;

• Promote faster, safer, and cheaper remittances, and promote financial inclusion of migrants;

• Cooperate to facilitate safe and dignified return and readmission, as well as sustainable reintegration;

• Establish mechanisms for the portability of social security and benefits;

• Strengthen international cooperation and global partnerships to ensure safe, orderly and regular migrations.

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