A máxima de que você sai do Brasil, mas o Brasil não sai de você nunca foi tão verdadeira. Ao menos, quando o assunto se refere às explicações à Receita Federal. Seja em caráter temporário, seja de modo definitivo, quem não mais reside em solo brasileiro precisa prestar contas ao leão. A lei vale independente da razão e condição de expatriação: trabalho, estudo ou longa viagem. Em resumo, todo brasileiro que seja residente fiscal do Brasil – não entregou declaração de saída – mas que não resida no país por um período menor que 12 meses consecutivos, precisa entregar, normalmente, a sua declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Para evitar, então, a bitributação – em outras palavras, uma cobrança feita duas vezes na mesma fonte de renda – o brasileiro que decidiu morar fora deve enviar dois documentos à Receita Federal: a Comunicação de Saída Definitiva do País e a Declaração de Saída Definitiva. Obrigatório, o envio dos dois documentos desobriga, assim, a declaração do Imposto de Renda, por parte do contribuinte, enquanto sua ausência do país. Isso acontece, principalmente, para evitar futuros imbróglios judiciais, caso o expatriado decida retornar ao Brasil com um patrimônio maior que o último declarado, ocasionando, assim, na cobrança do imposto em sua totalidade.

Declaração de Saída Definitiva x Comunicação de Saída Definitiva

A Comunicação de Saída Definitiva do País representa a expatriação e isenção de tributação futura no país a partir da data de saída física do Brasil, ou seja, é feita de forma premeditada. Por outro lado, a Declaração de Saída Definitiva do País é dedicada ao encerramento das obrigações fiscais, indicando, assim, à Receita Federal o valor dos bens e das dívidas, na data de saída do país.

Imóveis x Investimentos

Uma condição especial se refere aos imóveis. Caso você deixe o país e siga alugando o seu imóvel, seguirá sujeito à tributação. O valor recebido no aluguel será tributado sob uma alíquota fixa de 15% sobre o valor líquido recebido, que será recolhido na data do pagamento mensal. Por outro lado, após a Declaração de Saída Definitiva do País, rendimentos e investimentos não são tributados.

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The old saying that you can leave Brazil, but that Brazil never leaves you, has never been truer. At least, when speaking of explanations to the Receita Federal (IRS). Whether temporarily or definitively, whoever no longer lives on Brazilian soil must report to the government. The law is valid independently of the reason for, or condition of, the expatriation: work, study, or long trip. In short, every Brazilian that is a fiscal resident of Brazil – hasn’t delivered his Statement of Exit – but hasn’t lived in the country for a period shorter than 12 consecutive months, must present normally their annual income tax return.

Therefore, to avoid double taxation, in other words, paying twice on the same source of earned income, the Brazilian that has decided to live abroad must send two documents to the Receita Federal: the Communication of Definitive Exit from the country and the Statement of Definitive Exit. This is obligatory, and presenting both documents exempts the tax payer from delivering an income tax return while absent from the country. This happens mainly to avoid future judicial problems if the expatriate decides to return to Brazil with more patrimony than declared previously, which would result in the collection of the tax in its totality.

Statement of Definitive Exit X Communication of Definitive Exit

The Communication of Definitive Exit from the country represents the expatriation and exemption from future taxation in the country from the date of the physical exit from Brazil, that is, it is done in a premeditated manner. On the other hand, the Statement of Definitive Exit from the country is dedicated to the closure of fiscal obligations, thus indicating to the Receita Federal the value of assets and debts on the date of departure from the country.

Real Estate X Investments

There is a special condition with reference to real estate. If you leave the country and continue renting your real estate, you will be subject to taxation. The value of the rent received will be taxed under a fixed aliquot of 15% of the net value received, which will be collected on the date of monthly payment. On the other hand, after the Statement of Definitive Exit from the country, income and investments are not taxed.

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